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6025831-13.2025.8.03.0001
Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 446.664,20
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA
CPF 341.***.***-91
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.4155-84
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0797-33
Advogados / Representantes
RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 200960•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/04/2026, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 10:51Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência
15/04/2026, 10:49Recebidos os autos
15/04/2026, 10:49Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:48Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2026, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
29/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 27/03/2026.
29/03/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 07:07Juntada de Certidão
25/03/2026, 19:19Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#62
•10/07/2025, 16:15
TipoProcessoDocumento#62
•10/09/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2025, 17:18
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2025, 07:50
TipoProcessoDocumento#226
•12/12/2025, 00:03
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 19:18
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 19:19