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0050465-83.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 65.157,11
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUISA VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF 029.***.***-78
LORRANE SANTOS DOS SANTOS
CPF 019.***.***-39
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA
OAB/AP 2130•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050465-83.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LUISA VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS, LORRANE SANTOS DOS SANTOS, LANDIR ANTUNES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:07Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico 27.
22/08/2023, 09:30Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 09:01:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA (Advogado Autor).
03/08/2023, 06:01Faço conclusão dos autos, em razão da juntada das petições de ordem 23 e 24.
02/08/2023, 12:55CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 12:55manifestação das autoras
31/07/2023, 14:25MANIFESTAÇÃO
24/07/2023, 18:10Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 09:01:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/07/2023, 12:45Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/07/2023 09:01:17 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CÁSSIA GOUVEIA CONCEIÇÃO CARREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
24/07/2023, 11:14Em Atos do Juiz. Considerando as informações prestadas à ordem 15, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação das partes para que manifestem-se no prazo de dez dias.
14/07/2023, 09:01Certifico que em cumprimento ao despacho/decisão de ordem 17, faço conclusos os presentes autos.
13/07/2023, 11:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
13/07/2023, 11:00Em Atos do Juiz. Tornem os autos, conclusos para sentença.
03/07/2023, 14:56Faço juntada a estes autos das informações solicitadas no ofício, pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP.
29/06/2023, 16:36Documentos
Nenhum documento disponivel