0050465-83.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 65.157,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUISA VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 029.***.***-78

Autor

LORRANE SANTOS DOS SANTOS

CPF 019.***.***-39

Autor

LANDIR ANTUNES DOS SANTOS

CPF 608.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA

OAB/AP 2130•Representa: ATIVO

LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE

OAB/AP 2837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUISA VITORIA ALMEIDA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.

22/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

22/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/06/2025, 14:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 14:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/06/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Documentos

Certidão

•18/11/2022, 09:26

Certidão

•27/03/2023, 07:44

Certidão

•03/07/2023, 14:56

Certidão

•14/07/2023, 09:01

Sentença

•11/09/2023, 07:43

Petição

•18/10/2023, 08:14

Ato ordinatório

•26/10/2023, 09:20

Decisão

•05/12/2023, 11:23

Decisão

•22/03/2024, 09:16

Decisão

•29/04/2024, 12:36

Decisão

•19/06/2024, 12:16

Decisão

•16/07/2024, 00:03

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Despacho

•07/11/2024, 10:51

Decisão

•18/02/2025, 08:01