6018417-61.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 104.197,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

VIVIEN MARILIA DE PINHO DE SOUZA

CPF 799.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:11

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 16:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/03/2026, 16:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#62

•18/07/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2026, 14:02

TipoProcessoDocumento#207

•25/02/2026, 13:35

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:39

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:39