0001584-60.2022.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

HELTON COSTA TOLOSA

CPF 433.***.***-49

Autor

HELTON TOLOSA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001584-60.2022.8.03.0006. REQUERENTE: HELTON COSTA TOLOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor para ciência da certidão de ID 19229983, bem com para ajustar a planilha de cál

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico para os devidos fins que em face do novo módulo para expedição de RPV e Precatório no sistema PJE, são necessárias algumas informações que não constam na planilha apresentada no ID 5455806. Assim, procedo a intimação da parte autora para juntar na planilha atualizada as seguintes informações: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável

06/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:18

Requer a juntada da planilha de cálculo.

21/06/2023, 16:38

Certifico que aguarda manifestação da parte autora.

23/05/2023, 15:36

Certifico que a sentença transitou em julgado em 22/05/2023.

23/05/2023, 15:36

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000082/2023

08/05/2023, 20:42

Certifico que finalizo evento 22.

08/05/2023, 17:21

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 12:06:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (Advogado Autor).

08/05/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 12:06:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ROGER LISBOA DOS SANTOS (Advogado Réu).

08/05/2023, 06:01

Sentença (18/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2023

28/04/2023, 08:47

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 18/04/2023 12:06:02 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA Advogado Réu: ROGER LISBOA DOS SANTOS

28/04/2023, 08:46

Em Atos do Juiz.

18/04/2023, 12:06

Documentos

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