0001584-60.2022.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

HELTON COSTA TOLOSA

CPF 433.***.***-49

Autor

HELTON TOLOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

ROGER LISBOA DOS SANTOS

OAB/AP 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

04/05/2026, 13:28

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para GABINETE

04/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 08:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/12/2025, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/12/2025, 09:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:27

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

05/10/2025, 18:25

Juntada de Certidão

05/10/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 12:46

Documentos

Certidão

•01/09/2022, 08:50

Certidão

•24/11/2022, 07:58

Certidão

•18/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

•04/07/2023, 10:23

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:26

Decisão

•25/10/2023, 13:33

Decisão

•19/02/2025, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 11:49

Decisão

•20/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 16:27

Decisão

•23/07/2025, 08:37

Decisão

•02/10/2025, 12:46

Decisão

•21/10/2025, 10:57