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6017992-34.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 62.167,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FARIAS DE SOUZA
CPF 039.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO
OAB/AP 2287•Representa: ATIVO
RAUL SOUSA SILVA JUNIOR
OAB/AP 1456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/10/2025, 08:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/10/2025, 08:40Transitado em Julgado em 28/10/2025
31/10/2025, 08:39Juntada de Certidão
31/10/2025, 08:39Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FARIAS DE SOUZA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 21:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 01:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 09:51Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA DAS GRACAS FARIAS DE SOUZA - CPF: 039.865.002-00 (RECORRENTE)
02/10/2025, 08:31Conclusos para julgamento
01/10/2025, 10:13Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2025, 10:13Conclusos para admissibilidade recursal
30/09/2025, 10:06Recebidos os autos
30/09/2025, 09:32Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#62
•15/08/2025, 17:33
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#64
•26/09/2025, 09:17
TipoProcessoDocumento#225
•02/10/2025, 08:31
TipoProcessoDocumento#225
•02/10/2025, 09:51