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0033694-30.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 26.647,65
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES
OAB/AP 1706•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033694-30.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JAVAN BARBOSA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Diante da inércia do Reclamante, CHAMO O FEITO à ordem, para determ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 20:46Certifico que em razão da certidão da Contadoria à ordem 44, faço conclusos os presentes autos.
22/08/2023, 08:04CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
22/08/2023, 08:04Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 17:32:05, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
14/08/2023, 17:32Remessa
09/08/2023, 08:19Certifico que os cálculos apresentados no movimento #33 estão de acordo com determinação da r. Sentença #10 e de acordo com as fichas financeiras apresentadas.
09/08/2023, 08:16Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:43:51, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
19/07/2023, 13:43CONTADORIA ÚNICA
19/07/2023, 12:44Certifico que nesta data encaminho o feito à Contadoria Judicial, conforme decisão de ordem 40.
19/07/2023, 12:08Em Atos do Juiz. A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte autora (#33) exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível homologar os valores apresentados.DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial (...)
10/07/2023, 17:33Certifico que, tendo em vista, a juntada de petição de ordem 37, faço os presentes autos conclusos.
10/07/2023, 09:51CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/07/2023, 09:51MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS
10/07/2023, 08:37Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/06/2023 07:42:20 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
23/06/2023, 10:13Documentos
Nenhum documento disponivel