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0033694-30.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 26.647,65
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JAVAN BARBOSA BARROS
CPF 209.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 13:24Decorrido prazo de JAVAN BARBOSA BARROS em 13/06/2025 23:59.
23/06/2025, 00:16Publicado Decisão em 06/06/2025.
22/06/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
22/06/2025, 02:44Determinado o arquivamento definitivo
05/06/2025, 23:23Conclusos para decisão
29/05/2025, 11:46Decorrido prazo de JAVAN BARBOSA BARROS em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025, 01:39Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025, 19:37Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 19:37Conclusos para decisão
29/04/2025, 21:02Decorrido prazo de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES em 09/04/2025 23:59.
23/04/2025, 10:24Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 22:45Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2025, 19:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025, 12:29Documentos
Certidão
•03/08/2022, 10:14
Certidão
•10/10/2022, 12:16
Certidão
•10/07/2023, 17:33
Decisão
•29/08/2023, 17:43
Ato ordinatório
•04/10/2023, 11:02
Decisão
•14/11/2023, 10:45
Decisão
•28/02/2024, 09:25
Decisão
•27/03/2024, 10:31
Ato ordinatório
•30/04/2024, 10:56
Decisão
•19/07/2024, 08:53
Decisão
•06/12/2024, 13:03
Decisão
•06/12/2024, 13:03
Decisão
•11/02/2025, 13:19
Decisão
•05/05/2025, 19:37
Decisão
•05/05/2025, 19:37