8025382-74.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.735,25

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA SANTANA BARRETO

CPF 223.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2020

17/07/2020, 16:06

Baixa Definitiva

17/07/2020, 16:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 16:51

Expedição de intimação.

16/05/2020, 16:51

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTANA BARRETO - CPF: 223.360.875-53 (RECORRENTE) e provido

15/05/2020, 17:48

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2020, 17:26

Incluído em pauta para 11/05/2020 09:31:00 SALA 03.

28/04/2020, 13:37

Recebidos os autos

25/03/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:16

Documentos

Acórdão

•15/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•27/10/2019, 19:37

Sentença

•12/10/2019, 10:24