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8034334-08.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 36.656,04
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANA MALENA MENDES OLIVEIRA RIBEIRO
CPF 404.***.***-34
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021, 15:41Baixa Definitiva
06/10/2021, 15:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2021, 15:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:21Expedição de Certidão.
10/09/2021, 16:56Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
10/09/2021, 10:47Publicado Intimação em 09/09/2021.
10/09/2021, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 02:08Expedição de Certidão.
08/09/2021, 09:19Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 09:19Expedição de intimação.
08/09/2021, 09:19Deliberado em sessão - julgado
25/08/2021, 14:50Incluído em pauta para 25/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/08/2021, 12:46Solicitado dia de julgamento
02/08/2021, 11:51Recebidos os autos
29/07/2021, 19:42Documentos
Acórdão
•25/08/2021, 15:01
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 14:55
Sentença
•20/11/2020, 18:43