0513843-21.2017.8.05.0080

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 179.040,32

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-04

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-48

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

RIZOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 614.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMARILDO ALVES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:12

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/08/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de RIZOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:44

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:59

Expedição de decisão.

22/06/2022, 19:45

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 08:05

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 19:45

Decisão

•22/06/2022, 11:57

Despacho

•13/10/2021, 10:19

Despacho

•09/10/2021, 12:36

Acórdão

•06/08/2021, 18:39

Despacho

•18/04/2021, 22:07

Despacho

•18/04/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:46

Despacho

•10/09/2020, 17:44

Sentença

•01/05/2020, 17:46

Decisão

•15/02/2019, 17:16

Despacho

•01/11/2018, 09:13

Decisão

•14/11/2017, 08:30

Despacho

•20/10/2017, 10:29