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8008174-07.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE AGUIAR
CPF 166.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 13:56Baixa Definitiva
31/01/2025, 13:56Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 13:56Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:56Decorrido prazo de MARIA JOSE AGUIAR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:11Decorrido prazo de MARIA JOSE AGUIAR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:11Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:14Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 03:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2024, 06:20Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024, 10:49Distribuído por dependência
29/08/2024, 10:49Documentos
Decisão
•29/10/2024, 17:58
Decisão
•27/10/2024, 06:20