8008564-90.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA VITORIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF 828.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:17

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/01/2026, 20:17

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

18/01/2026, 20:17

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:17

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:16

Expedição de intimação.

13/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:56

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:58

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:35

Juntada de decisão

24/03/2025, 13:35

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/11/2024 23:59.

14/01/2025, 13:03

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:58

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:38

Sentença

•20/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:16

Decisão

•26/03/2024, 13:25