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8008564-90.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VITORIA DOS SANTOS ARAUJO
CPF 828.***.***-04
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:35Baixa Definitiva
24/03/2025, 13:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025, 13:35Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 13:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:42Decorrido prazo de MARIA VITORIA DOS SANTOS ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:12Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 19:37Cominicação eletrônica
11/02/2025, 19:37Conhecido o recurso de MARIA VITORIA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 828.965.345-04 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2025, 19:37Conclusos para decisão
11/02/2025, 16:04Conclusos para julgamento
14/01/2025, 12:17Recebidos os autos
14/01/2025, 12:17Distribuído por sorteio
14/01/2025, 12:17Documentos
Decisão
•11/02/2025, 19:37
Decisão
•11/02/2025, 19:37
Decisão
•11/02/2025, 19:37
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 11:38
Sentença
•20/08/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 13:16
Decisão
•26/03/2024, 13:25