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8017316-03.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 09:15Baixa Definitiva
20/08/2024, 09:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 09:15Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARNABE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:06Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 06:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 06:54Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:07Expedição de Certidão.
24/07/2024, 12:08Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2024, 21:48Juntada de Petição de certidão
22/07/2024, 15:29Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024, 15:25Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:07Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:07Documentos
Acórdão
•22/07/2024, 21:48
Decisão
•16/03/2024, 08:28
Petição
•15/03/2024, 16:24
Decisão
•06/03/2024, 17:51
Decisão
•06/03/2024, 17:51
Decisão
•06/03/2024, 17:51
Sentença
•28/03/2023, 16:46
Sentença
•28/03/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•26/09/2022, 16:33
Despacho
•18/02/2022, 17:07
Despacho
•11/02/2022, 17:19