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8030119-21.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GILMAR PEREIRA DA SILVA
CPF 511.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL FRAGA BERNARDO
OAB/BA 46765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 10:05Baixa Definitiva
14/11/2025, 10:05Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 10:05Expedição de Certidão.
12/09/2025, 09:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 18:17Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 18:56Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 05:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 08:26Outras Decisões
11/07/2025, 13:44Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025, 11:01Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 15:26Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 08:38Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 08:38Documentos
Decisão
•15/07/2025, 08:26
Decisão
•11/07/2025, 13:44
Decisão
•20/08/2024, 18:38
Decisão
•20/08/2024, 11:57
Despacho
•19/04/2024, 17:40
Despacho
•19/04/2024, 16:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/02/2024, 10:41
Despacho
•07/12/2023, 09:40
Despacho
•06/12/2023, 15:23
Despacho
•16/10/2023, 16:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/10/2023, 17:57
Despacho
•11/10/2023, 17:02
Parecer do Ministério Público
•31/07/2023, 18:45
Acórdão
•28/04/2023, 15:05
Decisão
•07/11/2022, 17:59