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8098136-09.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 72.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRA
CPF 542.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LUAN RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/BA 53181•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 11:38Baixa Definitiva
12/08/2025, 11:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 11:38Juntada de Certidão
12/08/2025, 11:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 15:00Decorrido prazo de CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:41Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:02Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 15:02Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 12:32Comunicação eletrônica
08/07/2025, 12:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025, 12:32Conclusos para decisão
04/07/2025, 08:30Documentos
Decisão
•08/07/2025, 12:32
Decisão
•08/07/2025, 12:32
Decisão
•08/07/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 08:29
Decisão
•26/05/2025, 15:39
Decisão
•26/05/2025, 15:39
Decisão
•26/05/2025, 15:39
Decisão
•19/05/2025, 09:49
Despacho
•22/04/2025, 10:49
Despacho
•20/08/2024, 18:56
Despacho
•20/08/2024, 16:55
Despacho
•11/07/2024, 18:00
Despacho
•11/07/2024, 14:43
Sentença
•20/11/2023, 10:03