8006161-34.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES DAMACENA

CPF 885.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DAMACENA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:31

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DAMACENA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DAMACENA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 02:18

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:02

Expedição de decisão.

15/10/2025, 10:01

Expedição de decisão.

14/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:19

Determinado o arquivamento definitivo

13/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/09/2025, 22:41

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:33

Expedição de intimação.

30/09/2025, 09:07

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:19

Decisão

•13/10/2025, 00:10

Decisão

•13/10/2025, 00:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:49

Acórdão

•16/06/2025, 16:32

Despacho

•26/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09