8006161-34.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES DAMACENA

CPF 885.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:05

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 12:05

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES DAMACENA em 16/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 16:43

Conhecido o recurso de LUCIANO GONCALVES DAMACENA - CPF: 885.950.645-04 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2025, 16:32

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 16:32

Despacho

•26/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

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•18/02/2025, 02:09

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 02:09

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•18/02/2025, 02:09