8032645-84.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

JULIANA DOS SANTOS SANTANA

CPF 050.***.***-90

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA DE MELO LISBOA

OAB/BA 59416•Representa: ATIVO

VINICIUS RODRIGUES ROSARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

24/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:56

Publicado Decisão em 26/08/2024.

07/09/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

07/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Juliana Dos Santos Santana Advogado: Marta De Melo Lisboa (OAB:BA59416) Impetrado: Adelia Maria Carvalho De Melo Pinheiro Impetrado: Secretaria De Educação Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8032645-84.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 18:03

Declarada incompetência

21/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:11

Publicado Despacho em 02/05/2024.

05/05/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 20:07

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 18:03

Decisão

•21/08/2024, 17:07

Despacho

•29/04/2024, 12:33

Despacho

•24/04/2024, 20:07

Decisão

•08/04/2024, 16:14