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8032645-84.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIANA DOS SANTOS SANTANA
CPF 050.***.***-90
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 14:42Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 14:42Baixa Definitiva
19/08/2025, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:20Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:20Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS SANTANA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:20Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 14:23Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025, 09:32Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025, 15:28Juntada de Certidão
22/05/2025, 15:28Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS SANTANA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:12Documentos
Decisão
•06/06/2025, 14:23
Decisão
•04/06/2025, 09:32
Despacho
•21/02/2025, 17:30
Despacho
•21/02/2025, 16:42
Despacho
•30/09/2024, 08:59
Despacho
•28/09/2024, 12:52
Decisão
•21/08/2024, 18:03
Decisão
•21/08/2024, 17:07
Despacho
•29/04/2024, 12:33
Despacho
•24/04/2024, 20:07
Decisão
•08/04/2024, 16:14