8066145-81.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.278,86

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA BRANDAO SILVA AMORIM

CPF 074.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de despacho

15/04/2026, 16:46

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:11

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/03/2026, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 07:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:45

Despacho

•08/04/2026, 21:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/03/2026, 06:51

Despacho

•30/06/2025, 11:26

Despacho

•26/06/2025, 12:17

Despacho

•11/06/2025, 11:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2025, 07:41

Outros documentos

•05/05/2025, 09:47

Despacho

•30/08/2024, 16:28

Despacho

•29/08/2024, 21:53

Parecer do Ministério Público

•06/05/2024, 16:33

Acórdão

•20/04/2024, 17:27

Despacho

•05/03/2024, 13:45

Despacho

•04/03/2024, 11:59

Despacho

•12/01/2024, 09:51