8066145-81.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.278,86

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA DA GLORIA BRANDAO SILVA AMORIM

CPF 074.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:50

Baixa Definitiva

05/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:43

Publicado Ementa em 11/02/2025.

12/02/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2025, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 19:15

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:33

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:42

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 19:15

Despacho

•21/10/2024, 11:46

Despacho

•21/10/2024, 10:09

Despacho

•27/08/2024, 16:55

Despacho

•27/08/2024, 15:18

Decisão

•21/08/2024, 18:00

Decisão

•21/08/2024, 11:20

Despacho

•21/05/2024, 11:58

Despacho

•20/05/2024, 15:36