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8070614-36.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO
CPF 380.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2026, 15:21Juntada de certidão
20/01/2026, 09:34Decorrido prazo de MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:12Decorrido prazo de MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:00Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2025, 15:46Publicado Certidão em 22/10/2025.
22/10/2025, 19:03Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 19:03Expedição de certidão.
20/10/2025, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 21:17Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 16:33Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 16:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 22:20Comunicação eletrônica
07/06/2025, 22:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 22:20Documentos
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Petição
•23/12/2024, 15:49
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 20:21