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8070614-36.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO
CPF 380.***.***-91
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 15:55Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2026, 15:51Decorrido prazo de MARIVALDA CABE DE ASSUNCAO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:10Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 12:46Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
30/03/2026, 11:26Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 11:26Publicado Intimação em 26/03/2026.
27/03/2026, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
27/03/2026, 08:54Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
23/03/2026, 14:20Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:48Documentos
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 12:46
Decisão
•23/03/2026, 14:20
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Sentença
•07/06/2025, 17:46
Petição
•23/12/2024, 15:49
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Sentença
•17/12/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 20:22
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 20:21