8001218-40.2023.8.05.0216

Agravo Em Recurso EspecialFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

FLAVIANA PINTO DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE RIO REAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA ARAUJO DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001218402023805021620260427102358

27/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de FLAVIANA PINTO DE OLIVEIRA em 15/04/2026 para recurso

16/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1048537/2025 - AgInt

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048537 - AgInt no AREsp 3031752 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Prejudicado o recurso de FLAVIANA PINTO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2025/01048537 - AgInt no AREsp 3031752

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 13:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1048537/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1048537 - AgInt no AREsp 3031752 - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01048537 - AgInt no AREsp 3031752

25/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/02/2026, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:20

•28/08/2025, 12:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 12:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 12:07

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•28/08/2025, 12:07