8000435-24.2022.8.05.0009

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ

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Partes do Processo

RIVALINDO AIRES PEREIRA

CPF 528.***.***-10

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CUNHA SILVA

OAB/BA 51393•Representa: ATIVO

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO

OAB/BA 38877•Representa: PASSIVO

NISLEI ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 34048•Representa: PASSIVO

HUGO SILVEIRA DIAS BRITO

OAB/BA 32093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de RIVALINDO AIRES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

22/02/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:53

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:53

Expedição de intimação.

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 15:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 15:20

Expedição de intimação.

28/11/2024, 13:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:43

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Rivalindo Aires Pereira Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393-A) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551-A) Apelante: Municipio De Anage Advogado: Carina Cristiane Cangucu Virgens (OAB:BA17130-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 800 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8000435-24.2022.8.05.0009 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2023, 11:33

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 14:10

Despacho

•21/08/2024, 21:16

Despacho

•21/08/2024, 12:31

Despacho

•20/05/2024, 09:22

Despacho

•19/05/2024, 12:49

Acórdão

•01/12/2023, 16:47

Despacho

•10/05/2023, 15:17

Despacho

•10/05/2023, 14:43

Sentença

•03/11/2022, 11:48

Sentença

•02/11/2022, 10:55

Decisão

•26/08/2022, 11:06

Decisão

•26/08/2022, 09:20

Despacho

•04/08/2022, 17:54