8000435-24.2022.8.05.0009

Embargos De Declaracao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RIVALINDO AIRES PEREIRA

CPF 528.***.***-10

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:27

Decorrido prazo de RIVALINDO AIRES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Publicado Ementa em 26/08/2024.

24/08/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 11:00

Prejudicado o recurso

21/08/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:06

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:12

Incluído em pauta para 05/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/07/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

14/07/2024, 12:19

Solicitado dia de julgamento

07/06/2024, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 16:39

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•16/02/2024, 10:03

Despacho

•15/02/2024, 19:49