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8009882-63.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 108.771,38
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:22Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:32Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:30Expedição de Certidão.
04/06/2024, 04:21Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:18Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 17:32Expedição de Certidão.
28/05/2024, 17:31Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024, 09:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024, 10:42Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:36Expedição de Certidão.
16/04/2024, 01:44Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:36Documentos
Petição
•28/05/2024, 17:32
Acórdão
•02/05/2024, 10:42
Despacho
•02/02/2023, 15:41
Despacho
•02/02/2023, 09:47