8009882-63.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 108.771,38

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 10:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

29/11/2022, 09:11

Conhecido o recurso de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS - CPF: 365.295.915-91 (AGRAVADO) e provido em parte

25/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:26

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:52

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 08:07

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 08:07

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 16:06

Despacho

•17/08/2022, 08:41

Despacho

•16/08/2022, 18:10