8032278-34.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

OSMAR BRITO DOS REIS

CPF 859.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:50

Publicado Despacho em 03/07/2025.

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de Documento_1

01/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/03/2025, 10:22

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 04:37

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 11:30

Despacho

•26/06/2025, 12:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/03/2025, 10:22

Despacho

•19/03/2025, 12:31

Despacho

•18/03/2025, 12:46

Despacho

•22/08/2024, 19:26

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Parecer do Ministério Público

•07/05/2024, 15:24

Acórdão

•20/04/2024, 17:23

Despacho

•30/11/2023, 08:36

Despacho

•29/11/2023, 21:37

Decisão

•13/06/2023, 17:46

Decisão

•13/06/2023, 15:57

Despacho

•26/10/2022, 16:10

Despacho

•26/10/2022, 14:36