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8032278-34.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:51Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 13:24Baixa Definitiva
13/03/2025, 13:24Decorrido prazo de OSMAR BRITO DOS REIS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:26Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 18:17Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 04:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025, 09:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025, 11:38Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:36Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/11/2024, 16:43Solicitado dia de julgamento
23/10/2024, 21:20Documentos
Acórdão
•20/01/2025, 11:38