8005978-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.206,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SOARES COELHO

CPF 254.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 09:18

Juntada de decisão

28/04/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

25/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES COELHO em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 14:18

Publicado Certidão em 24/07/2025.

26/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:48

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Contra-razões

•27/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:11

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:11

Decisão

•05/02/2026, 09:45

Sentença

•17/03/2025, 11:48

Sentença

•17/03/2025, 11:48

Sentença

•17/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 19:20

Sentença

•31/05/2024, 18:26

Sentença

•31/05/2024, 18:26

Sentença

•31/05/2024, 18:26