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8005978-61.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 28.206,29
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES SOARES COELHO
CPF 254.***.***-15
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 09:18Baixa Definitiva
28/04/2026, 09:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2026, 09:18Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:17Cancelada a movimentação processual
28/04/2026, 09:16Desentranhado o documento
28/04/2026, 09:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:43Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES COELHO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:37Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
23/03/2026, 14:20Comunicação eletrônica
23/03/2026, 14:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2026, 14:20Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:38Documentos
Decisão
•23/03/2026, 14:20
Decisão
•23/03/2026, 14:20
Decisão
•23/03/2026, 14:20
Contra-razões
•27/02/2026, 13:29
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 08:11
Decisão
•05/02/2026, 09:45
Sentença
•17/03/2025, 11:48
Sentença
•17/03/2025, 11:48
Sentença
•17/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 19:20
Sentença
•31/05/2024, 18:26
Sentença
•31/05/2024, 18:26
Sentença
•31/05/2024, 18:26