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8069184-83.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 91.338,69
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO HEEGER SIMOES
CPF 030.***.***-50
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA
OAB/BA 28924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/04/2026, 17:19Expedição de mandado.
23/03/2026, 15:35Mandado devolvido Positivamente
23/01/2026, 01:23Expedição de mandado.
15/01/2026, 12:39Decorrido prazo de RICARDO HEEGER SIMOES em 23/11/2023 23:59.
16/10/2025, 02:16Decorrido prazo de RICARDO HEEGER SIMOES em 23/11/2023 23:59.
16/10/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 459967046
23/05/2025, 11:36Expedição de sentença.
23/05/2025, 11:36Decorrido prazo de RICARDO HEEGER SIMOES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 20:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
27/09/2024, 21:00Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 05:51Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 05:51Decorrido prazo de RICARDO HEEGER SIMOES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 05:51Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:27Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
02/09/2024, 20:35Documentos
Sentença
•23/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 13:35
Despacho
•25/10/2023, 10:26
Petição
•20/06/2023, 16:30
Decisão
•01/06/2023, 15:54