8069184-83.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 91.338,69

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA

OAB/BA 28924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO HEEGER SIMOES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:22

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO).

25/03/2026, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

24/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:50

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 15:50

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:22

Decisão

•25/03/2026, 16:25

Sentença

•23/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:35

Despacho

•25/10/2023, 10:26

Petição

•20/06/2023, 16:30

Decisão

•01/06/2023, 15:54