8000464-79.2019.8.05.0106

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-51

Autor

TARCISO RIBEIRO PEREIRA

CPF 005.***.***-81

Reu

PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO

OAB/BA 6550•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de TARCISO RIBEIRO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:18

Publicado Ementa em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINTADAS - CNPJ: 13.896.725/0001-51 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINTADAS - CNPJ: 13.896.725/0001-51 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:05

Incluído em pauta para 17/03/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

19/02/2025, 17:03

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

18/02/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 10:22

Despacho

•25/08/2024, 19:40

Despacho

•22/08/2024, 22:04

Despacho

•30/04/2024, 10:57

Despacho

•29/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:44

Sentença

•25/07/2023, 20:54

Despacho

•03/06/2020, 15:20

Despacho

•12/05/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:39

Despacho

•17/04/2019, 11:36