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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

TARCISO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ LIMA BRANDÃO em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 04/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(64)