8016063-82.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO

CPF 008.***.***-98

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 23/04/2025 23:59.

23/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

23/02/2026, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

23/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:52

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:58

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 07:58

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:45

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Erivelton De Alencar Da Anunciacao Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8016063-82.2019.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DESPACHO 8016063-82.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:58

Decisão

•09/08/2024, 09:15

Decisão

•08/08/2024, 16:42

Decisão

•31/03/2023, 11:35

Decisão

•31/03/2023, 08:17

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•24/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 03:26

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 09:51

Sentença

•30/11/2019, 13:01