Voltar para busca
8016063-82.2019.8.05.0001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO
CPF 008.***.***-98
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 08:45Baixa Definitiva
04/02/2025, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2025, 08:45Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 08:44Juntada de certidão
20/12/2024, 06:03Juntada de certidão
21/11/2024, 07:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:28Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:34Decorrido prazo de ERIVELTON DE ALENCAR DA ANUNCIACAO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:34Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:38Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:23Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024, 07:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 07:56Documentos
Decisão
•09/08/2024, 09:15
Decisão
•08/08/2024, 16:42
Decisão
•31/03/2023, 11:35
Decisão
•31/03/2023, 08:17
Despacho
•24/10/2022, 14:08
Despacho
•24/10/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•26/05/2021, 03:26
Ato Ordinatório
•28/08/2020, 09:51
Sentença
•30/11/2019, 13:01