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8023900-23.2021.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 14.246,18
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO VITOR COSTA FONTES
CPF 052.***.***-96
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CLAUDIA FURLANETTI DE PELEGRINI FREITAS DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 09:28Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 09:28Transitado em Julgado em 16/04/2025
23/04/2025, 09:25Decorrido prazo de MARIO VITOR COSTA FONTES - CPF: 052.249.765-96 (APELANTE) em 28/01/2025.
26/02/2025, 09:05Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:07Juntada de certidão
12/11/2024, 16:52Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:15Juntada de certidão
20/08/2024, 11:36Juntada de Petição de petição incidental
19/08/2024, 20:50Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 06:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 06:43Expedição de Certidão.
12/08/2024, 09:28Conhecido o recurso de MARIO VITOR COSTA FONTES - CPF: 052.249.765-96 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024, 08:28Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 17:07
Sentença
•25/01/2023, 17:04
Sentença
•23/11/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 14:07
Ato Ordinatório
•23/07/2021, 11:25
Decisão
•19/03/2021, 21:34
Decisão
•19/03/2021, 18:19
Decisão
•19/03/2021, 18:19