8033103-41.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOCEMAR SANTANA QUEIROZ

CPF 122.***.***-04

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: ATIVO

THAINAN OLIVEIRA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:51

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 17:01

Decisão

•24/04/2026, 16:49

Despacho

•24/02/2026, 17:02

Despacho

•24/02/2026, 16:57

Despacho

•08/09/2025, 19:47

Despacho

•08/09/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2025, 12:43

Despacho

•28/05/2025, 21:52

Despacho

•11/02/2025, 11:23

Despacho

•10/02/2025, 23:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2024, 10:26

Despacho

•25/08/2024, 18:52

Despacho

•25/08/2024, 10:46

Acórdão

•30/04/2024, 21:19

Despacho

•10/10/2023, 08:47