8033103-41.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA

OAB/BA 65725•Representa: PASSIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOCEMAR SANTANA QUEIROZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:44

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:51

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 06:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2024, 20:21

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:34

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 16:01

Documentos

Petição

•07/08/2024, 18:22

Acórdão

•14/07/2024, 20:21

Despacho

•10/05/2024, 11:05

Despacho

•09/05/2024, 21:37