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8051624-97.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 040.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
04/02/2026, 07:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0033544-2)
04/02/2026, 07:11Publicado Decisão em 02/02/2026.
02/02/2026, 07:55Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 05:14Juntada de Certidão
30/01/2026, 11:40Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/01/2026, 18:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 10:35Outras Decisões
28/01/2026, 19:53Conclusos #Não preenchido#
27/01/2026, 18:50Expedição de Certidão.
27/01/2026, 18:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:50Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/12/2025, 13:31Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 13:31Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 13:31Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 13:31Documentos
Decisão
•29/01/2026, 10:35
Decisão
•28/01/2026, 19:53
Decisão
•22/10/2025, 09:48
Decisão
•21/10/2025, 18:44
Outros documentos
•26/08/2025, 13:21
Outros documentos
•26/08/2025, 13:21
Outros documentos
•26/08/2025, 13:21
Outros documentos
•26/08/2025, 13:21
Outros documentos
•26/08/2025, 13:21
Acórdão
•25/07/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 14:09
Acórdão
•14/03/2025, 19:54
Decisão
•25/08/2024, 20:49
Decisão
•25/08/2024, 19:54