8051624-97.2024.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

IBIAPINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 040.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369018/2026

17/04/2026, 10:16

Protocolizada Petição 369018/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368906/2026

17/04/2026, 08:01

Protocolizada Petição 368906/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/03/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305143/2026

31/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 305143/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/03/2026, 18:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:15

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/04/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2026, 21:10

•03/02/2026, 11:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 11:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 11:16