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8000296-70.2018.8.05.0055
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2018
Valor da Causa
R$ 3.464,69
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 10:18Conclusos para decisão
23/04/2026, 09:43Juntada de certidão
23/04/2026, 09:43Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 21:53Decorrido prazo de PATRICIA MATOS DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 21:53Decorrido prazo de MARQUE SULIVAM MENDES DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 21:53Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 19:03Decorrido prazo de MARQUE SULIVAM MENDES DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 19:03Decorrido prazo de PATRICIA MATOS DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 19:03Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
09/04/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:01Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:24Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.
30/01/2026, 11:41Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 09:18Documentos
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 09:18
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 09:17
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:52
Decisão
•26/08/2024, 18:25
Decisão
•26/08/2024, 18:25
Despacho
•21/09/2023, 10:37
Despacho
•19/09/2023, 13:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/03/2023, 19:04
Petição
•21/03/2023, 19:04
Ato Ordinatório
•01/09/2021, 12:59
Ato Ordinatório
•01/09/2021, 12:39
Acórdão
•19/06/2020, 11:20