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8000296-70.2018.8.05.0055
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.464,69
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CENTRAL
CNPJ 14.***.***.0001-51
MUNICIPIO DE CENTRAL
PREFEITURA CENTRAL
CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
NETO
Advogados / Representantes
CLEDER ARAUJO LEVI
OAB/BA 25935•Representa: ATIVO
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/02/2021
03/02/2021, 21:45Baixa Definitiva
03/02/2021, 21:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/02/2021, 21:45Juntada de certidão
03/02/2021, 21:44Juntada de certidão
12/11/2020, 14:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 00:11Decorrido prazo de JOSEILDA BANDEIRA SALES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:07Decorrido prazo de MARQUE SULIVAM MENDES DE FREITAS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:07Decorrido prazo de PATRICIA MATOS DE SOUZA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:07Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:18Decorrido prazo de PATRICIA MATOS DE SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:48Decorrido prazo de JOSE MOURA DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:48Decorrido prazo de MARQUE SULIVAM MENDES DE FREITAS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:48Decorrido prazo de JOSEILDA BANDEIRA SALES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:48Documentos
Acórdão
•19/06/2020, 11:20
Ato Ordinatório
•16/03/2020, 12:37
Despacho
•06/11/2019, 16:10
Sentença
•10/06/2019, 12:19
Despacho
•24/04/2019, 09:02
Despacho
•04/07/2018, 10:09