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8000320-98.2018.8.05.0055
Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2018
Valor da Causa
R$ 3.479,17
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 21:53Decorrido prazo de AURELINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 21:53Decorrido prazo de AURELINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 19:03Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 19:03Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
09/04/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 18:01Juntada de Petição de informação de pagamento
06/04/2026, 16:23Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 09:30Baixa Definitiva
03/03/2026, 09:30Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/03/2026, 09:29Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 19:10Decorrido prazo de AURELINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:27Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE MIRANDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:27Decorrido prazo de ENY RIBEIRO DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:26Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 04:31Documentos
Decisão
•05/02/2026, 11:40
Despacho
•16/12/2025, 09:17
Despacho
•12/12/2025, 11:58
Sentença
•09/09/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:39
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:54
Decisão
•26/08/2024, 18:25
Decisão
•26/08/2024, 18:25
Despacho
•21/09/2023, 10:35