8000320-98.2018.8.05.0055

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.479,17

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CENTRAL

CNPJ 14.***.***.0001-51

Autor

MUNICIPIO DE CENTRAL

Terceiro

PREFEITURA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AURELINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

CPF 812.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CLEDER ARAUJO LEVI

OAB/BA 25935•Representa: ATIVO

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/05/2021

18/05/2021, 07:06

Baixa Definitiva

18/05/2021, 07:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/05/2021, 07:06

Juntada de certidão

18/05/2021, 07:05

Publicado Despacho em 23/12/2020.

07/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:13

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2020, 18:28

Conclusos #Não preenchido#

20/12/2020, 13:02

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE MIRANDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de ENY RIBEIRO DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de AURELINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:07

Expedição de Intimação.

17/06/2020, 06:15

Documentos

Despacho

•20/12/2020, 18:28

Acórdão

•12/05/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 12:52

Decisão

•06/11/2019, 15:46

Sentença

•11/06/2019, 11:38

Despacho

•24/04/2019, 09:00

Despacho

•22/01/2019, 09:08

Despacho

•12/07/2018, 13:40